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Por descumprir Profut, Ministério Público do Rio pede afastamento da direção da CBF

thiagomerces Por thiagomerces

em 24-07-2017 às 16:28

CBF é alvo de Ação Civil Pública
CBF é alvo de Ação Civil Pública

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou Ação Civil Pública em face da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com pedido liminar para sustar os efeitos da assembleia que alterou o peso dos votos das federações e dos clubes das séries A e B, por entender que os clubes não foram convocados – conforme prevê a lei.

O MP requer, ainda, o afastamento da direção da CBF, por ignorar os preceitos de exercício democrático da gestão da entidade, também previstos como exigência legal.

A medida é o desdobramento de uma representação interposta pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ), que foi o relator da Lei do Profut, na qual essas regras foram instituídas.

O promotor de Justiça Rodrigo Terra acolheu a representação, abriu procedimento prévio, ouviu a própria CBF e concluiu pela necessidade de medida judicial.

Para Otavio Leite, trata-se de iniciativa importante para que a governança no futebol seja democrática, transparente e respeite as regras. “A CBF não pode agir ofendendo a lei que foi amplamente discutida e unanimemente votada pelo Congresso Nacional. Estou confiante na vitória do MP”, completou.

 

Confira a nota do Ministério Público:

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou nesta segunda-feira (8/5) inquérito civil para investigar uma possível violação do direito à transparência praticada pela administração da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os administradores da entidade teriam realizado uma assembleia deliberativa em 23 de março deste ano sem que os clubes tenham sido regularmente notificados a comparecer ao ato, como previsto na Lei Pelé.De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Terra, responsável pelo inquérito civil, a assembleia resultou na alteração do regimento interno da CBF, reduzindo o peso do voto dos clubes nas eleições internas da entidade.

Fonte: ESPN
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